Cancelamento de Proteto
Cancelamento de Protesto
Roteiro para cancelamento de protesto

1. Acesse www.protestocampinas.com.br e digite o nº do CPF ou CNPJ do devedor



2. Caso o credor tenha comunicado ao tabelionato a quitação da dívida, selecione os títulos para cancelar e pague o boleto das despesas de protesto. Confirmada a liquidação do boleto, o cancelamento é feito automaticamente.

3. Se a quitação da dívida não foi comunicada eletronicamente pelo credor, basta que qualquer pessoa se dirija ao tabelionato com o título protestado ou carta de anuência com firma reconhecida para pagamento das despesas de protesto. Outra opção é requerer o cancelamento pela internet e encaminhar a documentação para validação no tabelionato; feita a validação basta seguir os passos 1 e 2.

4. Para dívidas ainda não quitadas, utilize a opção “quitação online”, se disponível, ou procure diretamente o credor. Caso necessite de maiores informações sobre o protesto, faça o pedido de certidão eletrônica; nesse documento estarão disponíveis dados sobre o débito. Após a quitação, siga os passos 1 a 3.


Dúvidas mais frequentes sobre cancelamento

Como visto acima, o cancelamento de protesto é bem simples. Seguem abaixo orientações adicionais.


Instrumento de protesto impresso em papel de segurança
 
Em novembro de 2016 foi implantado pelos Tabelionatos de Protesto de Campinas o instrumento eletrônico de protesto. O cancelamento, nesse caso, pode ser feito mediante apresentação da via original do instrumento de protesto assinado digitalmente impresso em papel de segurança do IEPTB-SP, uma vez que tal documento, gerado por processo seguro e passível de confirmação de autenticidade, substitui o título para todos os efeitos de direito, na forma do art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 9.492/1997.
 

Títulos apresentados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
 
Para o cancelamento do protesto de certidão de dívida ativa da União, acessar o site da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br) para emitir a guia DARF relativa ao débito protestado.

Pague a guia DARF na rede bancária e após 6 (seis) dias úteis acesse o serviço "cancelar protesto". Obs.: caso não esteja disponível essa opção, utilize o fale conosco e informe o CPF/CNPJ do devedor e data de pagamento da dívida, para que possamos confirmar o pagamento e emitir o boleto de cobrança das despesas de protesto.
 
Para outras informações, o contribuinte deverá acessar o site da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br), no serviço “Protesto de Certidão da Dívida Ativa da União", localizado em "Todos os Serviços" dos itens "Cidadão" ou "Empresa".

 
Títulos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado
 
Para o cancelamento do protesto de certidão de dívida ativa do Estado, acesse o site da Procuradoria (www.dividaativa.pge.sp.gov.br) para emitir a guia relativa ao débito protestado. Feito o pagamento na rede bancária, aguarde 5 (cinco) dias úteis e posteriormente acesse o serviço "cancelar protesto". Obs.: caso não esteja disponível essa opção, utilize o fale conosco e informe o CPF/CNPJ do devedor e data de pagamento da dívida, para que possamos confirmar o pagamento e emitir o boleto de cobrança das despesas de protesto.


Títulos apresentados pela Prefeitura de Campinas
 
Para o cancelamento do protesto de certidão de dívida ativa da Prefeitura, dirija-se ao Porta Aberta, na Av. Anchieta 200, para emitir a guia relativa ao débito protestado. Feito o pagamento na rede bancária, aguarde 5 (cinco) dias úteis e posteriormente acesse o serviço "cancelar protesto". Obs.: caso não esteja disponível essa opção, utilize o fale conosco e informe o CPF/CNPJ do devedor e data de pagamento da dívida, para que possamos confirmar o pagamento e emitir o boleto de cobrança das despesas de protesto.
 

Títulos apresentados pela CPFL
 
Para o cancelamento do protesto procure a CPFL e quite o débito pendente. Feito o pagamento na rede bancária, aguarde 5 (cinco) dias úteis e posteriormente acesse o serviço "cancelar protesto". Obs.: caso não esteja disponível essa opção, utilize o fale conosco e informe o CPF/CNPJ do devedor e data de pagamento da dívida, para que possamos confirmar o pagamento e emitir o boleto de cobrança das despesas de protesto.
 

Títulos apresentados por outros credores

Uma vez quitado o débito, peça ao credor para entregar o título protestado e o instrumento de protesto ou, então, carta de anuência ao cancelamento de protesto, firmada pelo credor, em papel timbrado, com o reconhecimento da firma.
 
Quando o título tiver sido transmitido por endosso, o credor originário não poderá mais dar quitação, por já ter recebido do endossatário na operação de desconto. Por isso é importante verificar, antes de quitar uma dívida, se não houve transmissão do título (endosso translativo) pelo credor originário. Ressalte-se que na hipótese de endosso-mandato (para cobrança), é suficiente a anuência do credor endossante.

Por fim, o cancelamento pode decorrer de processo judicial, caso em que é feito à vista de mandado ou certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado. O cancelamento judicial pode decorrer, por exemplo, de ação de consignação em pagamento, meio hábil quando o credor não é localizado para a quitação da dívida.


Credor não localizado

Caso o credor seja uma pessoa jurídica, consulte o endereço atualizado constante do CNPJ no site da Receita Federal do Brasil. Se no referido endereço não for possível localizar o credor, consulte o quadro de sócios (disponível na consulta de CNPJ) ou a Junta Comercial, para localizar os sócios e quitar o débito.
 
Adotadas essas providências, caso não tenha localizado o credor, o interessado na quitação da dívida e cancelamento do protesto deverá promover ação de consignação em pagamento.

Contrate um advogado ou, caso não tenha condições financeiras para pagar um advogado, procure a Defensoria Pública (são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês). O atendimento inicial especializado é feito na Rua Jorge Figueiredo Correa, 1219, Jd. Santana (próximo à Cidade Judiciária), a partir das 13h, com prévio agendamento pelo 0800 773-4340. Leve RG original, comprovante de residência, comprovante de renda próprio e de todos os membros da família (3 últimos holerites ou extratos bancários), e comprovante de patrimônio (carnê do IPTU do ano em curso; documentos de propriedade de veículos ou extratos de poupança). O advogado ou defensor público poderá também utilizar o procedimento previsto no art. 539 e parágrafos do Código de Processo Civil.
 
 
Requerimento
 
Para o cancelamento de protesto o interessado deverá comparecer pessoalmente na serventia, munido de documento de identidade, apresentando o instrumento de protesto e o título ou documento de dívida protestado ou, então, carta de anuência na forma acima referida.
 
O formulário de cancelamento está disponível neste portal, por meio da opção "cancelar protesto", e poderá ser encaminhado pelo correio, por meio de carta registrada ou sedex. Uma vez validada a documentação basta pagar o boleto bancário que será enviado por e-mail.
 
O cancelamento por ordem judicial independe de requerimento escrito, sendo suficiente a apresentação de mandado ou certidão na forma acima mencionada.
 

Custas e Emolumentos para o Cancelamento
 
No Estado de São Paulo o protesto é lavrado independentemente de depósito prévio, nos termos da Lei Estadual 11.331/2002. Assim, ao solicitar o cancelamento do protesto o interessado arcará com as custas, emolumentos e demais despesas do protesto, além daquelas atinentes ao cancelamento.
 
Está disponível neste portal a consulta ao valor das custas e emolumentos para o cancelamento de protestos lavrados pelas serventias de protesto de Campinas.
 
 
Informações às Entidades de Proteção ao Crédito
 
Cancelado o protesto, o Tabelião de Protesto fornece às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente.
 
Em Campinas os Tabelionatos de Protesto encaminham informações de cancelamento de protestos à Serasa e à Boa Vista, responsável pelo SCPC.
 
Assim, não há necessidade de diligenciar junto a essas entidades para a baixa da anotação.

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